O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da autorização para a Associação de Radiodifusão Comunitária de Janduís operar uma rádio comunitária (emissora sem fins lucrativos, de alcance local, mantida pela própria comunidade) no município de Janduís, no Rio Grande do Norte. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de 2025 e conta a partir de 29 de abril de 2019, por dez anos, ou seja, vale até abril de 2029. A autorização não tem exclusividade, então outras rádios comunitárias também podem ser autorizadas na cidade.
O que muda na prática
- A Associação de Radiodifusão Comunitária de Janduís segue autorizada a operar a rádio comunitária da cidade até abril de 2029.
- A autorização não dá exclusividade, então outras rádios comunitárias podem ser autorizadas em Janduís.
Quem é afetado
- Associação de Radiodifusão Comunitária de Janduís
- Ouvintes da rádio comunitária de Janduís
- Moradores de Janduís
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