O que a proposta faz
O decreto aprova a autorização dada pelo Ministério das Comunicações para o Instituto Joana Abreu executar um serviço de radiodifusão comunitária (rádio comunitária, emissora de alcance local voltada à comunidade) no município de José de Freitas, no Piauí. Segundo a portaria do ministério de 2 de janeiro de 2026, a autorização vale por dez anos. Ela não dá exclusividade, ou seja, não impede que outras entidades recebam autorização para operar rádio comunitária na mesma cidade.
O que muda na prática
- O Instituto Joana Abreu passa a poder operar uma rádio comunitária em José de Freitas, no Piauí.
- A autorização vale por dez anos, conforme a portaria de janeiro de 2026.
- Outras entidades também podem ser autorizadas a operar rádio comunitária na cidade.
Quem é afetado
- Instituto Joana Abreu
- Moradores de José de Freitas (PI)
- Ouvintes da rádio comunitária local
- Associações interessadas em rádio local
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