O que a proposta faz
O decreto aprova a autorização dada pelo Ministério das Comunicações para a Associação Comunitária Liderança FM (ACOLID) operar uma rádio comunitária (emissora sem fins lucrativos, de alcance local e voltada à própria comunidade) no município de Cajari, no Maranhão. A autorização foi dada por uma portaria do Ministério das Comunicações de dezembro de 2025 e vale por dez anos contados dessa data, ou seja, até dezembro de 2035. A autorização não tem exclusividade, então outras entidades também podem ter rádio comunitária na cidade.
O que muda na prática
- A ACOLID fica autorizada a operar a rádio comunitária de Cajari até dezembro de 2035.
- Outras associações podem receber autorização para rádio comunitária em Cajari, porque a permissão não é exclusiva.
Quem é afetado
- Associação Comunitária Liderança FM (ACOLID)
- Moradores de Cajari que ouvem a rádio
- Outras associações comunitárias de Cajari
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