O que a proposta faz
O decreto confirma a autorização dada à Associação Comunitária de Rio Largo para operar uma rádio comunitária (emissora sem fins lucrativos, de alcance local, mantida pela própria comunidade) no município de Rio Largo, em Alagoas. A autorização foi concedida por uma portaria do Ministério das Comunicações de outubro de 2025 e vale por dez anos, contados a partir dessa portaria, ou seja, até 2035. A autorização não é exclusiva, o que significa que outras emissoras de rádio comunitária também podem ser autorizadas na cidade.
O que muda na prática
- A Associação Comunitária de Rio Largo fica autorizada a operar a rádio comunitária da cidade por dez anos.
- A autorização vale a partir da portaria de outubro de 2025 e termina por volta de 2035.
- Outras associações podem receber autorização para rádio comunitária em Rio Largo, porque a licença não é exclusiva.
Quem é afetado
- Associação Comunitária de Rio Largo
- Ouvintes da rádio comunitária de Rio Largo
- Moradores de Rio Largo