O que a proposta faz
A proposta aprova a renovação da concessão (autorização do governo para explorar um serviço de rádio ou TV) dada à TV Planície Ltda. para explorar o serviço de radiodifusão de sons e imagens, ou seja, televisão, no município de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro. A renovação foi feita por um decreto de abril de 2026 e conta a partir de 4 de outubro de 2018, com duração de quinze anos, o que faz a autorização valer até outubro de 2033. A concessão não dá exclusividade, então a cidade pode receber outras emissoras de televisão.
O que muda na prática
- A TV Planície segue autorizada a operar canal de televisão em Campos dos Goytacazes até outubro de 2033.
- A renovação conta desde 4 de outubro de 2018 e tem duração de quinze anos.
- A concessão não é exclusiva, por isso outras emissoras de televisão podem ser autorizadas na cidade.
Quem é afetado
- TV Planície Ltda.
- Telespectadores de Campos dos Goytacazes
- Moradores de Campos dos Goytacazes
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.