O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da autorização para a Associação da Rádio Comunitária Rota da Imigração (ARCRI) operar uma rádio comunitária (emissora sem fins lucrativos, de alcance local, mantida pela própria comunidade) em Criciúma, Santa Catarina. A renovação foi dada por uma portaria do Ministério das Comunicações de dezembro de 2025 e conta a partir de 8 de novembro de 2020, por dez anos. Assim, a autorização vale até novembro de 2030. A autorização não é exclusiva, ou seja, outras associações também podem ter rádio comunitária na cidade.
O que muda na prática
- A ARCRI segue autorizada a operar a rádio comunitária de Criciúma até novembro de 2030.
- Outras rádios comunitárias podem ser autorizadas em Criciúma, porque a autorização da ARCRI não é exclusiva.
Quem é afetado
- Associação ARCRI
- Ouvintes da rádio comunitária de Criciúma
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