O que a proposta faz
O decreto aprova a autorização dada à Associação de Difusão Comunitária de Cabedelo para operar uma rádio comunitária (emissora sem fins lucrativos, de alcance local, voltada à própria comunidade) no município de Cabedelo, na Paraíba. A autorização foi concedida por uma portaria do Ministério das Comunicações de janeiro de 2026 e vale por dez anos a partir dessa data, ou seja, até 2036. Ela não é exclusiva, o que significa que outras associações também podem receber autorização para rádio comunitária na cidade.
O que muda na prática
- A associação fica autorizada a operar a rádio comunitária de Cabedelo até 2036.
- Outras rádios comunitárias podem ser autorizadas na cidade, porque a autorização não é exclusiva.
Quem é afetado
- Associação de Difusão Comunitária de Cabedelo
- Ouvintes da rádio comunitária de Cabedelo
- Outras associações interessadas em rádios comunitárias
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