O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da permissão dada à Emissora A Voz de Catanduva Ltda. para operar uma rádio FM (emissora que transmite som por frequência modulada) no município de Catanduva, em São Paulo. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de 2025 e passa a contar de 23 de fevereiro de 2018, pelo prazo de dez anos, ou seja, até fevereiro de 2028. A permissão não tem exclusividade, o que significa que outras emissoras também podem ser autorizadas a operar na cidade. O decreto trata apenas dessa renovação e de seu prazo.
O que muda na prática
- A Emissora A Voz de Catanduva segue autorizada a operar a rádio FM da cidade até fevereiro de 2028.
- A renovação passa a contar de 23 de fevereiro de 2018, e não da data da portaria.
- Outras emissoras de rádio FM podem ser autorizadas em Catanduva, porque a permissão não é exclusiva.
Quem é afetado
- Emissora A Voz de Catanduva Ltda.
- Ouvintes de rádio FM em Catanduva
- Possíveis novas rádios FM na cidade
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.