O que a proposta faz
O decreto confirma a renovação da outorga (autorização oficial para usar uma frequência de rádio) dada à Canoas FM Ltda, antes chamada Rádio FM Serrote Ltda, para operar uma rádio FM (transmissão em frequência modulada) no município de Jaguaruana, no Ceará. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de dezembro de 2025 e vale por dez anos a partir de 24 de outubro de 2018, ou seja, até 24 de outubro de 2028. A autorização não é exclusiva, o que significa que outras emissoras também podem funcionar na cidade.
O que muda na prática
- A Canoas FM segue autorizada a operar a rádio FM de Jaguaruana até 24 de outubro de 2028.
- Outras emissoras de rádio FM podem ser autorizadas em Jaguaruana, já que a autorização não é exclusiva.
Quem é afetado
- Canoas FM Ltda
- Ouvintes da rádio em Jaguaruana
- Outras emissoras de rádio FM
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.