O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da permissão (autorização do governo para explorar o serviço) dada à Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí para operar uma rádio em frequência modulada (FM) no município de Pouso Alegre, em Minas Gerais. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de dezembro de 2025 e vale por dez anos a partir de 19 de janeiro de 2025, ou seja, até janeiro de 2035. A emissora deve ter fins exclusivamente educativos. A permissão não tem exclusividade, o que significa que a cidade pode receber outras emissoras de rádio.
O que muda na prática
- A Fundação segue autorizada a operar a rádio educativa FM de Pouso Alegre até janeiro de 2035.
- A permissão não dá exclusividade, então outras rádios podem ser autorizadas na cidade.
Quem é afetado
- Fundação mantenedora da rádio educativa
- Ouvintes da rádio em Pouso Alegre
- Moradores de Pouso Alegre (MG)
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