O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da autorização (chamada de outorga) dada à Fundação São José do Paraíso para explorar um serviço de rádio no município de Pouso Alegre, em Minas Gerais. A autorização foi dada inicialmente para transmissão em onda média (AM) e depois adaptada para frequência modulada (FM). A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de 2026 e vale por dez anos a partir de 28 de julho de 2022, ou seja, até julho de 2032. A autorização não tem exclusividade, então a fundação não tem o direito exclusivo de explorar esse serviço na cidade.
O que muda na prática
- A Fundação São José do Paraíso fica autorizada a operar a rádio de Pouso Alegre até julho de 2032.
- A renovação começa a contar em 28 de julho de 2022, data de início do novo prazo.
- A autorização cobre o serviço de rádio em onda média (AM), depois adaptado para frequência modulada (FM).
- A autorização não é exclusiva, então outras emissoras podem ser autorizadas a operar na cidade.
Quem é afetado
- Fundação São José do Paraíso
- Ouvintes de rádio em Pouso Alegre