O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da autorização para a Associação Rádio Comunitária Anawin operar uma rádio comunitária (emissora sem fins lucrativos, de alcance local, mantida pela própria comunidade) em Francisco Beltrão, no Paraná. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de dezembro de 2025 e vale por dez anos, contados de 16 de novembro de 2024, ou seja, até 16 de novembro de 2034. A autorização não dá exclusividade, então outras entidades também podem obter autorização para rádio comunitária na cidade.
O que muda na prática
- A Associação Rádio Comunitária Anawin segue autorizada a operar a rádio comunitária de Francisco Beltrão até 16 de novembro de 2034.
- Outras entidades podem receber autorização para rádio comunitária em Francisco Beltrão, porque a autorização da Anawin não é exclusiva.
Quem é afetado
- Associação Rádio Comunitária Anawin
- Ouvintes da rádio comunitária de Francisco Beltrão
- Outras entidades interessadas em rádios comunitárias