O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da outorga (autorização do governo para explorar um serviço) concedida à Rádio Litoral de Casimiro de Abreu Ltda., para operar um serviço de rádio (radiodifusão sonora) no município de Casimiro de Abreu, no Rio de Janeiro. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de dezembro de 2025 e vale por dez anos contados a partir de 15 de outubro de 2017, ou seja, até outubro de 2027. A autorização começou em onda média (AM) e depois foi adaptada para frequência modulada (FM). Ela não é exclusiva, o que significa que outras rádios também podem ser autorizadas a operar na cidade.
O que muda na prática
- A Rádio Litoral de Casimiro de Abreu segue autorizada a operar na cidade até outubro de 2027.
- A renovação passa a contar a partir de 15 de outubro de 2017.
- A autorização cobre a operação em frequência modulada (FM), adaptada de uma antiga operação em onda média (AM).
- Outras rádios podem receber autorização para operar em Casimiro de Abreu, porque a autorização não é exclusiva.
Quem é afetado
- Rádio Litoral de Casimiro de Abreu Ltda.