O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da autorização dada à Associação Cultural Radio Comunitária Tiradentes - FM para explorar uma rádio comunitária (emissora de rádio de alcance local, voltada à comunidade) no Município de São Paulo. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de dezembro de 2025 e vale por dez anos a partir de 28 de maio de 2020, ou seja, até maio de 2030. A autorização não dá exclusividade, então outras entidades também podem receber autorização para operar rádio comunitária na cidade.
O que muda na prática
- A Associação Cultural Radio Comunitária Tiradentes - FM segue autorizada a operar a rádio comunitária em São Paulo até maio de 2030.
- A autorização não é exclusiva, por isso outras rádios comunitárias podem ser autorizadas na cidade.
Quem é afetado
- Associação Cultural Radio Comunitária Tiradentes - FM
- Ouvintes da rádio comunitária em São Paulo
- Outras entidades interessadas em rádio comunitária paulistana