O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da autorização dada à Associação Comunitária de Buriti Alegre para operar uma rádio comunitária (emissora sem fins lucrativos, de alcance local, mantida pela própria comunidade) no município de Buriti Alegre, em Goiás. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de dezembro de 2025. A autorização passa a valer por dez anos contados de 17 de agosto de 2019, ou seja, até agosto de 2029. Ela não é exclusiva, então outras entidades também podem receber autorização para rádio comunitária na cidade.
O que muda na prática
- A associação segue autorizada a operar a rádio comunitária de Buriti Alegre até agosto de 2029.
- Outras entidades podem receber autorização para rádio comunitária na cidade, porque a autorização não é exclusiva.
Quem é afetado
- Associação Comunitária de Buriti Alegre
- Ouvintes da rádio comunitária de Buriti Alegre
- Moradores de Buriti Alegre (GO)
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