O que a proposta faz
O decreto aprova a autorização dada pelo Ministério das Comunicações, por uma portaria de 2 de janeiro de 2026, para a Onda Radiodifusão e Educação operar um serviço de rádio comunitária (emissora sem fins lucrativos, de alcance local, voltada à própria comunidade) em Marechal Deodoro, no estado de Alagoas. A autorização vale por dez anos a partir de janeiro de 2026, ou seja, até cerca de janeiro de 2036. Ela não tem exclusividade, o que significa que outras rádios comunitárias também podem ser autorizadas na mesma cidade.
O que muda na prática
- A Onda Radiodifusão e Educação fica autorizada a operar uma rádio comunitária em Marechal Deodoro (AL) por dez anos.
- Outras rádios comunitárias podem ser autorizadas na cidade, porque a autorização não é exclusiva.
Quem é afetado
- Onda Radiodifusão e Educação
- Moradores de Marechal Deodoro (AL)
- Ouvintes da rádio comunitária local
- Outras rádios comunitárias da cidade
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