O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da outorga (autorização do governo para explorar um serviço de rádio) concedida à Rádio Eldorado FM de Joinville Ltda. para operar uma emissora de radiodifusão sonora (transmissão de rádio) em frequência modulada (FM) no município de Joinville, em Santa Catarina. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de fevereiro de 2026 e vale por dez anos contados a partir de 28 de abril de 2018, ou seja, até 2028. A outorga não é exclusiva, o que significa que outras emissoras também podem ser autorizadas a operar na cidade.
O que muda na prática
- A Rádio Eldorado FM de Joinville segue autorizada a operar em FM na cidade até 2028.
- O prazo de dez anos da renovação começa a contar em 28 de abril de 2018.
- Outras rádios FM podem ser autorizadas em Joinville, já que a outorga não é exclusiva.
Quem é afetado
- Rádio Eldorado FM de Joinville
- Ouvintes da rádio em Joinville
- Outras rádios FM de Joinville
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