O que a proposta faz
O decreto aprova a autorização dada pelo Ministério das Comunicações, por meio de uma portaria de fevereiro de 2026, para a Associação Comunitária do Jardim Paraíso operar uma rádio comunitária (emissora sem fins lucrativos e de alcance local) em Figueirópolis D'Oeste, no Mato Grosso. A autorização vale por dez anos, contados a partir de fevereiro de 2026, ou seja, até por volta de 2036. Ela não tem exclusividade, o que significa que outras rádios comunitárias também podem ser autorizadas na cidade.
O que muda na prática
- A Associação Comunitária do Jardim Paraíso fica autorizada a operar uma rádio comunitária em Figueirópolis D'Oeste, no Mato Grosso.
- A autorização vale por dez anos, a partir de fevereiro de 2026, até por volta de 2036.
- Outras rádios comunitárias podem ser autorizadas na mesma cidade, porque a autorização não é exclusiva.
Quem é afetado
- Associação Comunitária do Jardim Paraíso
- Moradores de Figueirópolis D'Oeste
- Ouvintes da rádio comunitária local