O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da permissão dada à Fundação de Apoio a Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão de Alfenas para operar uma rádio FM (radiodifusão sonora em frequência modulada) com fins exclusivamente educativos, na cidade de Alfenas, em Minas Gerais. Permissão é a autorização que o governo dá a uma entidade para explorar um serviço de rádio ou TV por prazo determinado. A renovação consta de uma portaria do Ministério das Comunicações de 2025 e vale por dez anos contados a partir de 30 de junho de 2020, ou seja, até junho de 2030. A permissão não tem exclusividade, o que significa que outras emissoras também podem ser autorizadas na cidade.
O que muda na prática
- A Fundação de Apoio a Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão de Alfenas segue autorizada a operar a rádio educativa FM da cidade até junho de 2030.
- A permissão não dá exclusividade à fundação, então outras emissoras podem ser autorizadas em Alfenas.
- A rádio deve ter finalidade exclusivamente educativa.
Quem é afetado
- Fundação de Apoio de Alfenas
- Ouvintes da rádio FM em Alfenas