O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da autorização dada à Rede Regional de Radiodifusão Ltda. para explorar uma rádio em Glória de Dourados, no Mato Grosso do Sul. Essa autorização, chamada de outorga (permissão do governo para operar um serviço de comunicação), é o que permite a uma empresa transmitir programas de rádio. A rádio foi autorizada originalmente em onda média (transmissão de rádio em AM) e depois foi adaptada para frequência modulada (FM). A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de fevereiro de 2026 e começa a contar de 8 de novembro de 2018, pelo prazo de dez anos, ou seja, até novembro de 2028. A autorização não tem exclusividade, o que significa que outras emissoras também podem operar na mesma cidade.
O que muda na prática
- A Rede Regional de Radiodifusão segue autorizada a manter a rádio de Glória de Dourados até novembro de 2028.
- A rádio, que começou em onda média, passou a funcionar em frequência modulada (FM).
- Outras emissoras de rádio também podem ser autorizadas na cidade, porque a autorização não é exclusiva.
Quem é afetado
- Rede Regional de Radiodifusão Ltda.