O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação, feita pelo Ministério das Comunicações por uma portaria de 2026, da autorização para a Associação Comunitária Portal do Benfica operar uma rádio comunitária (emissora sem fins lucrativos, de alcance local, mantida pela própria comunidade) em Fortaleza, no Ceará. A renovação vale a partir de 21 de junho de 2023 por dez anos, ou seja, até junho de 2033. A autorização não tem exclusividade, o que significa que outras rádios comunitárias também podem ser autorizadas na cidade.
O que muda na prática
- A Associação Comunitária Portal do Benfica segue autorizada a operar a rádio comunitária de Fortaleza até junho de 2033.
- Outras associações podem receber autorização para rádio comunitária na cidade, porque a autorização não é exclusiva.
Quem é afetado
- Associação Comunitária Portal do Benfica
- Ouvintes da rádio comunitária em Fortaleza
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