O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da autorização dada à Associação Rádio Comunitária Criativa FM para operar uma rádio comunitária (emissora sem fins lucrativos, de alcance local, mantida pela própria comunidade) em Lagoa do Tocantins, no Tocantins. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de fevereiro de 2026 e conta a partir de 21 de junho de 2023, pelo prazo de dez anos, ou seja, até junho de 2033. A autorização não é exclusiva, então outras rádios comunitárias também podem ser autorizadas na cidade. Segundo o autor, a aprovação formal é necessária para que a renovação tenha validade.
O que muda na prática
- A Associação Rádio Comunitária Criativa FM segue autorizada a operar a rádio comunitária de Lagoa do Tocantins até junho de 2033.
- A renovação passa a contar a partir de 21 de junho de 2023, data em que a autorização anterior foi renovada.
- Outras rádios comunitárias podem ser autorizadas em Lagoa do Tocantins, porque a autorização não é exclusiva.
Quem é afetado
- Associação Rádio Comunitária Criativa FM
- Moradores de Lagoa do Tocantins