O que a proposta faz
O decreto aprova uma autorização dada pelo Ministério das Comunicações para a Associação de Radiodifusão Comunitária de Salto do Céu - MT operar uma rádio comunitária (emissora sem fins lucrativos, de alcance local, mantida pela própria comunidade) no município de Salto do Céu, em Mato Grosso. A autorização foi concedida por uma portaria do Ministério das Comunicações de fevereiro de 2026 e vale por dez anos. A associação poderá operar a rádio sem exclusividade, o que significa que outras entidades também podem receber autorização para rádio comunitária na cidade. O decreto aprova essa autorização.
O que muda na prática
- A associação fica autorizada a operar uma rádio comunitária em Salto do Céu pelo prazo de dez anos.
- A autorização não é exclusiva, então outras entidades também podem obter permissão para rádio comunitária na cidade.
Quem é afetado
- Associação local de radiodifusão comunitária
- Moradores de Salto do Céu
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