O que a proposta faz
O projeto proíbe em todo o país rojões e outros fogos de artifício que façam estampido, explosão ou barulho forte. A proibição vale para fabricar, importar, vender, guardar, transportar e usar esses produtos, em lugares públicos ou privados. Fogos que produzem apenas efeitos visuais, sem som de explosão, continuam liberados, assim como espetáculos pirotécnicos feitos só com esse tipo de efeito. Segundo a justificativa do autor, a medida busca reduzir a poluição sonora e proteger pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA, condição que afeta a comunicação e a forma como o cérebro processa estímulos sensoriais), pessoas com deficiência, crianças, idosos, animais e o meio ambiente. Hoje, cidades já podem proibir esses fogos por lei municipal, decisão que o Supremo Tribunal Federal (STF) validou, segundo a justificativa.
O que muda na prática
- Fica proibido fabricar, importar, vender, distribuir, guardar, transportar e usar rojões e fogos com estampido ou explosão sonora em todo o país.
- A proibição vale para festas, eventos e espaços públicos ou privados, abertos ou fechados, em qualquer ocasião.
- Fogos só visuais e espetáculos pirotécnicos feitos apenas com esses efeitos continuam permitidos, desde que sigam normas de segurança e ambientais.