O que a proposta faz
O projeto cria um símbolo oficial para a Criminologia brasileira, o campo de estudo científico que analisa o crime, o comportamento humano, as vítimas e as formas de prevenção da criminalidade. O emblema reúne imagens como cérebro, balança da Justiça, livro aberto, letra grega Psi e impressão digital, nas cores azul-marinho, prateado, vermelho-bordô e branco. Cada elemento e cada cor têm um significado descrito na lei, ligado à ciência, à pesquisa e aos direitos das vítimas. Hoje não há um símbolo reconhecido por lei para essa área. Segundo a autora, a medida busca dar identidade visual e fortalecer a Criminologia como área de conhecimento. O texto deixa claro que isso não cria uma profissão regulamentada de criminólogo nem muda as atribuições de outras profissões.
O que muda na prática
- Passa a existir um símbolo oficial da Criminologia brasileira, com a imagem apresentada no anexo da lei.
- O símbolo pode ser usado em materiais acadêmicos, científicos, institucionais e de divulgação da Criminologia, respeitados os direitos de propriedade intelectual.
- O reconhecimento do símbolo não dá exclusividade de uso a nenhuma entidade.
- A lei não regulamenta a profissão de criminólogo nem dá a esse profissional poderes jurídicos ou funções exclusivas de outras profissões.
Quem é afetado
- Pesquisadores e estudantes de Criminologia