Tramitando em ConjuntoPrioridade (Art. 151, II, RICD)

PL 5039/2023

Proíbe a imposição de qualquer contribuição obrigatória em favor de entidade sindical.

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Civita · Dados abertos da Câmara dos Deputados

Os dados oficiais são atualizados periodicamente a partir da Câmara.

PL 5039/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoPrioridade (Art. 151, II, RICD)

Proíbe a imposição de qualquer contribuição obrigatória em favor de entidade sindical.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

30/10/2023· CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP)
30/10/2023· CTRAB
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4114/2019.
26/10/2023· CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
Tramitando em Conjunto

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30/10/2023· CTRAB
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Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP)
30/10/2023· CTRAB
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Apensação desta proposição ao PL 4114/2019.
26/10/2023· CTRAB
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