PL 5123/2023

Tramitação

1. 27/02/2024· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-416/2024.

2. 31/10/2023· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/2023.

3. 30/10/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-3213/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

4. 24/10/2023· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 5123/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre o programa “Respeito Tem Nome” voltado à promoção da cidadania de pessoas trans e travestis e dá outras providências. ".

   Tramitando em Conjunto

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