Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para tornar facultativo o pagamento das taxas do ECAD.
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Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 806/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 696/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 696/2022, pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requeiro, nos termos do art. 104, combinado com o art. 114, inciso VII, do Regimento Interno, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 806, de 2022, de minha autoria".
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4973/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 806/2022, pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para tornar facultativo o pagamento das taxas do ECAD. ".
Retirado pelo(a) Autor(a)