PL 5185/2023

Tramitação

1. 23/04/2025· CESPO

   Notificacao para Publicação Intermediária

   Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.

2. 02/07/2024· CESPO

   Notificações

   Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.

3. 31/10/2023· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/2023.

4. 30/10/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-3813/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

5. 25/10/2023· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 5185/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Dispõe sobre proibição do uso de imagens de crianças e adolescentes em propaganda e manifestação LGBTQIAPN+".

Votações

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