Dispõe sobre a gratuidade na conta de luz e água para pacientes em tratamento do câncer pelo sistema único de saúde (SUS)
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Fatima Pelaes, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/03/2026 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/03/2026)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Fatima Pelaes (REPUBLIC-AP).
Recebimento
Recebimento pela CME, com a proposição PL-916/2024 apensada.
Aguardando Parecer