PL 5216/2023

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Tramitação

1. 13/03/2024· MESA

   Desapensação

   Desapensação deste do PL nº 528, de 2020, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia (Sessão Deliberativa Extraordinária de 13/03/2024 - 13h55 - 27ª Sessão).

2. 06/11/2023· MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

3. 06/11/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-528/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

4. 31/10/2023· MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

   Arquivada