Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para considerar perigosa a atividade de porteiro.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), para o PL 2149/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), para o PL 2149/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2149/2022.
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
Tramitando em Conjunto