Altera o parágrafo primeiro do artigo primeiro da lei número 10.048 de 2000 para a presente redação.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/2023.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2799/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5285/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Altera o parágrafo primeiro do artigo primeiro da lei número 10.048 de 2000 para a presente redação".
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