Altera a Lei nº 6.259 de 30 de outubro de 1975, para proibir a inclusão da vacinação obrigatória no Programa Nacional de Imunizações – PNI, de vacinas categorizadas como “não imunizantes.
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Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/03/2024 a 10/04/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Silvio Antonio, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/03/2024).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Silvio Antonio (PL-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Silvio Antonio (PL/MA).
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2023).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Silvio Antonio (PL-MA).
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Aguardando Designação de Relator(a)