PL 5340/2023

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Tramitação

1. 14/11/2023· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2023.

   Aguardando Recebimento
2. 14/11/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-2897/2022.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

3. 06/11/2023· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 5340/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre direito de obesos em meios de transporte, e dá outras providências. ".

   Tramitando em Conjunto