Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para dispor sobre a instituição do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas e do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer.
Aprovado o Parecer da Relatora Deputada Flávia Morais (PDT-GO)
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Sargento Portugal, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2025)
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ).
Recebimento
Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-5897/2023, PL-1963/2024 apensadas.
Aguardando Parecer