Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para estabelecer que os planos diretores municipais deverão prever a instalação de painéis fotovoltaicos para sombreamento de estacionamentos exteriores de veículos com área superior a mil e quinhentos metros quadrados, e altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Junio Amaral, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela rejeição deste, e do PL 1820/2024, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG).
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. O Deputado Bandeira de Mello apresentou renúncia de relatoria.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1820/2024 a esta proposição.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2024)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ)
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Aguardando Designação de Relator(a)