Define novos códigos CNAE para os serviços que especifica. NOVA EMENTA: Define novos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para os serviços que especifica; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Altera Lei Complementar nº 123 de 2006. Inclui um código para os serviços de bronzeamento natural e artificial e um código para os serviços de design de sobrancelhas, cílios, micropigmentação e depilação na Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 49, de 2022. Sim: 328; não: 10; total: 338.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Márcio Labre (PL-RJ).
Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 349/2022/SGM-P.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Márcio Labre (PL/RJ).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Márcio Labre (PL/RJ).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Márcio Labre (PL/RJ).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Márcio Labre (PL/RJ).
Notificação de Despacho
Deferido o REQ 915/2022.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 915/2022, pelas Deputadas Maria Rosas (REPUBLIC/SP) e Celina Leão PP, que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautora do Projeto de Lei Complementar n° 49, de 2022".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 870/2022, pela Deputada Celina Leão (PP/DF) e outros, que "Define novos códigos CNAE para os serviços que especifica".
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Deferido o Requerimento n. 760/2022, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 760/2022. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei Complementar n. 49/2022 do Projeto de Lei Complementar n. 399/2008.Em decorrência, submeta-se o Projeto de Lei Complementar n. 49/2022 à apreciação do Plenário, ao regime de prioridade e ao exame das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD)Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 49/2022: CDEICS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, b, do RICD)]..
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 760/2022, pela Deputada Celina Leão (PP/DF), que "Requer a desapensação do PLP 49/2022, que “Define novos códigos CNAE para os serviços que especifica” que tramita conjuntamente om o PLP 399/2008 ".
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-399/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal