Proíbe a presença e participação de crianças e adolescentes (menores de 18 anos) nas paradas LGBTQIA+ em todo território nacional.
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Inteiro teor (PDF) ↗Notificação de Apensação
Apensação do PL 4564/2025 a esta proposição.
Tramitando em ConjuntoApensação
Apensação da proposição PL-4564/2025 à proposição PL-5421/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4564/2025.
Apensação
Apensação da proposição PL-906/2025 à proposição PL-5421/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-906/2025.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2023.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3070/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5421/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado André Fernandes (PL/CE), que "Proíbe a presença e participação de crianças e adolescentes (menores de 18 anos) nas paradas LGBTQIA+ em todo território nacional".
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