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PL 5442/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 5442/2023

Aprimora a responsabilidade dos gestores das companhias de capital aberto sediadas no Brasil em relação às informações contábeis divulgadas.

Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP)
Apresentada em: 09/11/2023
Onde está: CICS
Última movimentação: 17/06/2025
Tema: Economia

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Tramitação

17/06/2025· CICS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR), para o PL 4704/2023, ao qual esta proposição está apensada.
21/03/2024· CICS
Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR), para o PL 4704/2023, ao qual esta proposição está apensada.
29/11/2023· CICS
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4704/2023.
29/11/2023· CICS
Recebimento
Recebimento pela CICS.
Tramitando em Conjunto