Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre o dever de cooperação entre as partes do processo.
Aprovada a Redação Final.
Aprovado o Parecer.
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Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 236/2025/PS-GSE
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
Notificação de Desapensação
Desapensação do PL 1813/2022, arquivado (s) nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art. 164 do RICD.
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 83/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 23/04/2025 20:43:00. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2025).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1813/2022.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 837/2022, pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG), que "Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre o dever de cooperação entre as partes do processo".
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal