O que a proposta faz
O projeto amplia a Lei Caó (Lei do Racismo, de 1989), que já crime fabricar, vender, distribuir ou divulgar símbolos nazistas, como a suástica. A proposta passa a incluir também símbolos ligados ao Hamas (grupo armado palestino) e ao Hezbollah (grupo armado libanês), além de outros grupos terroristas. A pena prevista é de reclusão (prisão) de dois a cinco anos e multa. Segundo o autor, a proposta surgiu após manifestações de apoio ao Hamas no Brasil em novembro de 2023 e após a onda de antissemitismo (ódio contra judeus) que, em sua visão, cresceu depois dos ataques contra Israel. O autor afirma que a proposta não se opõe à causa palestina e busca punir apenas o apoio a grupos que, segundo ele, querem exterminar judeus, cristãos e não muçulmanos.
O que muda na prática
- Fabricar, vender, distribuir ou divulgar símbolos ou propaganda ligados ao Hamas e ao Hezbollah passa a ser crime.
- A proibição também alcança símbolos de outros grupos terroristas, sem uma lista fixa no texto.
- A pena para esses casos é de dois a cinco anos de reclusão e multa, a mesma que já vale para símbolos nazistas.
- Na justificativa, o autor cita como exemplos a Jihad Islâmica, o Estado Islâmico, o Boko Haram, o Novo IRA e o Talibã.
Quem é afetado
- Pessoas que apoiam esses grupos publicamente