Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023.
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Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 301; não: 131; total: 432.
Retirado o REQ n. 2313/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2317/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3997/2023.
Realizar o encaminhamento do PDL-405/2023 à CTRAB (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PDL-405/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PDL-405/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA)
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3997/2023.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 3997/2023 do Sr. Luiz Gastão que requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 405, de 2023, que “Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3996/2023 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE), que "Requer a apensação do Projeto de Decreto Legislativo nº 418/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 405/2023".
Pronta para Pauta