Altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, com o objetivo de recrudescer a pena do crime praticado contra a pessoa idosa, acrescendo aumento de pena e majorantes ao Estatuto da Pessoa Idosa.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2678/2024 a esta proposição.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2539/2019.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Tramitando em ConjuntoEsta pauta ainda não foi votada.