Dispõe sobre medidas para apoiar e proteger as mulheres que vivem em áreas rurais, quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais, visando erradicar a violência de gênero e promover a igualdade de direitos nessas comunidades.
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Aprovado o Parecer.
Aprovado o Parecer.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMULHER, com a proposição PL-4287/2024 apensada.
Aguardando Designação de Relator(a)