Institui o Programa Nacional do Afroempreendedor e dá outras providências.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), para o PL 4057/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDE, apensado(a) ao(a) PL-4057/2015
Tramitando em Conjunto