PL 5636/2023 · Civita

Entenda a proposta

Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.

Deliberações — simbólicas e em comissões (3)

13/05/2026, 10:30· CFTAprovada
Aprovado o Parecer.
13/11/2024, 10:48· CTRABAprovada
Aprovado o Parecer.
05/06/2024, 18:44· CPASFAprovada
Aprovado o parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro.

01/09/2026· CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas.
16/07/2026· CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/07/2026)
15/07/2026· CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG).
18/05/2026· CCJC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
Aguardando Parecer

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