Dispõe sobre o atendimento da acessibilidade aos beneficiários idosos ou com deficiência, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.
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Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PL 3645/2019 (Nº Anterior: PLS 402/2018), ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PL 3645/2019 (Nº Anterior: PLS 402/2018), ao qual esta proposição está apensada.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 10653/2018.
Recebimento
Recebimento pela CDU.
Tramitando em Conjunto