Acrescenta parágrafo único ao art. 47 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para garantir acesso a plataforma digital de assistência à saúde e social à pessoa idosa, e dá outras providências.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer da Relatora Deputada Nely Aquino (Podemos-MG).
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Notificações
Informativo CONOF
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 5678/2023 e do Substitutivo Adotado pela CIDOSO.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Notificações
Resposta do Ministério da Fazenda ao Requerimento de Informação nº 4275/2025, referente ao PL 5678 de 2023.
Notificações
Resposta do Ministério do Planejamento e Orçamento aos Requerimentos de Informação nºs 3.462, 3.502, 3.541, 3.545, 3.553, 3.561, 3.603, 3.626, 3.705, de 2024.
Notificações
Resposta do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ao Requerimento de Informação nº 2.252/2024, referente ao Projeto de Lei nº 5.678/2023.Of. nº 7100/2023
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2024)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Pronta para Pauta