PL 5734/2023

Tramitação

1. 13/12/2023· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2023.

2. 12/12/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-5049/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

3. 28/11/2023· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 5734/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Priante (MDB/PA), que "Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de1994, para conceder passe livre às pessoas em tratamento oncológico e doenças raras fora de seu domicílio".

   Tramitando em Conjunto

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